TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL UNO ENEM
1. OBJETO.
1.1- De acordo com o presente TERMO, fica disponibilizado ao USUÁRIO, de forma gratuita e irrestrita, informações atualizadas acerca do ENEM, bem como ferramentas que possibilitam a realização online de simulados das provas, tudo por conta e risco do USUÁRIO.
PARÁGRAFO 1º - As ferramentas e conteúdos disponibilizados no PORTAL têm caráter apenas informativo e fica a critério do PORTAL adicionar ou retirar conteúdos e ferramentas, de acordo com sua conveniência.
PARÁGRAFO 2º - A participação do USUÁRIO em blogs, chats e foros ou mesmo através de votações e comentários, implica na aceitação de todas as condições aqui estipuladas, de forma a isentar o PORTAL de toda e qualquer responsabilidade pelo uso contrário ao que consta do presente TERMO.
1.2- Os serviços disponibilizados ao USUÁRIO pelo PORTAL estarão disponíveis por 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem limite de tempo, podendo ser interrompidos no caso de ocorrência de manutenção, falta de energia ou falhas de serviços de telecomunicação, caso fortuito ou força maior ou outro fato que independa do PORTAL. Nestes casos, não haverá qualquer responsabilidade do PORTAL, mesmo no caso de perda de dados ou receitas.
PARÁGRAFO ÚNICO . O PORTAL não se responsabiliza . nem fornece qualquer tipo de suporte . por problemas de acesso oriundos da rede, conexão com a Internet, configuração mínima dos computadores do USUÁRIO ou qualquer outro problema que possa vir a existir a partir da infra-estrutura de tecnologia do USUÁRIO.
1.3 . O PORTAL poderá cancelar o fornecimento dos serviços, unilateralmente, independentemente de notificação ao USUÁRIO e sem que qualquer multa ou indenização seja devida pelo PORTAL ao USUÁRIO.
2. USO DOS SERVIÇOS
2.1- O uso dos serviços disponibilizados no PORTAL é livre e está vinculado à aceitação do USUÁRIO acerca das disposições contidas neste termo.
3 - OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO.
3.1. O USUÁRIO se obriga a respeitar a lei, a moral e os bons costumes, a propriedade e os direitos intelectuais, autorais e industriais do PORTAL que protegem as informações, programas, conteúdos, bases de dados e/ou arquivos fornecidos através do serviço, sob pena de arcar com as responsabilidades civis e penais aplicáveis. O USUÁRIO se obriga a não utilizar o serviço para práticas ilícitas ou não autorizados pelo presente instrumento, incluindo, mas não se limitando a: (i) publicar, enviar ou distribuir qualquer informação ou material impróprio, profano, difamatório, abusivo, obsceno, explicitamente sexual ou ilegal ou que leve à incitação de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (ii) colocar à disposição ou possibilitar o acesso a mensagens, produtos ou serviços violentos, degradantes que induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de comportamento, que induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico, que sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador, que violem o sigilo das comunicações, que constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal em geral, que configurem concorrência desleal , que veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; (iii) fazer download ou enviar arquivos que contenham programas de computador ou qualquer outro material protegido por leis ou tratados sobre propriedade intelectual sem autorização de seu titular; (iv) fazer download ou enviar arquivos que contenham vírus, arquivos defeituosos ou qualquer outro programa de computador similar que possam prejudicar o funcionamento dos servidores do PORTAL, seu conteúdo ou equipamento de terceiros; (v) tentar violar sistema de segurança de informações de terceiros ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à internet; (vi) usar qualquer dispositivo, programa de computador, ou outro meio que possa interferir nas atividades e operações do PORTAL; (vii) fazer download de qualquer arquivo que configure pirataria de programa de computador; (viii) falsificar ou suprimir indicações de direitos autorais, comunicações legais ou de outro tipo, designações de propriedade ou etiquetas indicativas da origem ou fonte do programa de computador ou de qualquer outro material contido em um arquivo obtido através de download pelo Serviço; (ix) criar, reproduzir, copiar ou distribuir qualquer parte do conteúdo do PORTAL sem estar autorizado expressamente pelo mesmo ou pelo autor do conteúdo a fazê-lo e (x) envio de mensagens não solicitadas a outros Usuários ou quaisquer terceiros, tais como propagandas, spamming , mala direta não solicitada (junk mail).
3.2 - O USUÁRIO é o único responsável pelas mensagens ou informações publicadas ou enviadas através dos serviços fornecidos pelo PORTAL.
3.3 .O não cumprimento de quaisquer destas obrigações dará o direito ao PORTAL de cancelar imediatamente o serviço, sem prejuízo das ações cabíveis para o ressarcimento de danos e prejuízos causados ao PORTAL e/ou a terceiros.
3.4- O USUÁRIO será o único responsável por quaisquer reclamações, danos, prejuízos a terceiros, inclusive o Poder Público, ocasionados em decorrência da utilização indevida do serviço por parte do USUÁRIO.
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO USUÁRIO.
4.1. O Usuário autoriza o PORTAL a manter um cadastro de seus dados pessoais. O PORTAL se compromete em efetuar todos os esforços para proteger os dados dos USUÁRIO, bem como garante que não divulgará nenhuma informação pessoal que identifique diretamente o Usuário sem o consentimento prévio do USUÁRIO, exceto nos casos em que a divulgação seja necessária para (i) atendimento a autoridade judicial, (ii) proteger e defender os direitos do PORTAL, (iii) proteger os interesses dos demais USUÁRIOS.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS.
5.1 . O PORTAL se reserva no direito de sugerir links de terceiros que poderão ser consultados a critério do USUÁRIO, sem que isto signifique responsabilidade do PORTAL sobre aqueles endereços ou conteúdos.
5.2. O PORTAL,a seu critério, poderá modificar o presente TERMO a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio, mediante simples publicação no PORTAL sobre a alteração. O USUÁRIO poderá cancelar o serviço caso não esteja de acordo com as alterações. A continuação da utilização do serviço por parte do USUÁRIO implicará a aceitação de todas as modificações efetuadas neste TERMO.
DECLARO TER LIDO E COMPREENDIDO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE TERMO E QUE OS ACEITO EM SUA TOTALIDADE.